A vereadora Mirian Vanessa protocolou na Câmara Municipal de Araras um projeto de lei inovador que trata da prevenção, combate e responsabilização em casos de adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes em redes sociais e outras plataformas digitais. A proposta tem como objetivo central proteger a infância e a adolescência, evitando que meninos e meninas fiquem vulneráveis a riscos como aliciamento, exploração sexual e cyberbullying.

O projeto se fundamenta em legislações já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando a importância de resguardar a imagem e os dados de menores de idade. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas para orientar famílias e escolas, a criação de canais de denúncia, além da aplicação de penalidades em casos de descumprimento, sempre com foco na promoção de uma cultura de responsabilidade digital.

De acordo com a vereadora, o projeto busca prevenir mais do que punir, promovendo um ambiente digital mais seguro em Araras. “Queremos que o município seja referência em responsabilidade digital e proteção da infância, garantindo um futuro mais saudável e protegido para nossas crianças e adolescentes”, afirmou. A proposta agora seguirá para análise das comissões da Câmara e, em seguida, para votação em plenário.


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